INDENIZAÇÃO EM RAZÃO DE FALHA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA

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Energia elétrica é o coração que pulsa para manter viva a sociedade moderna em pleno desenvolvimento. Sem energia elétrica as atividades humanas seriam reduzidas drasticamente, ocorreria a desaceleração da indústria, interromperia as pesquisas, ficaríamos sem acesso a informação e, consequentemente, os avanços tecnológicos, ou seja, voltaríamos próximo a idade da pedra. Portanto, a produção e o fornecimento de energia elétrica são serviços de altíssimo grau de responsabilidade que deve ocorrer continuamente e sem falhas.

Ao conectar nossos aparelhos a rede elétrica esperamos qualidade na prestação do serviço contratado. Contudo, caso ocorra oscilação ou qualquer outra anomalia e, em razão disso, haja queima de aparelhos é direito do consumidor ser devidamente indenizado dos prejuízos causados.

O Código de Defesa do Consumidor determina como direito básico do consumidor a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral. determina ainda a responsabilidade objetiva da concessionária prestadora do serviço em reparar os danos causados ao consumidor em decorrência de falhas no fornecimento de energia elétrica.

De acordo com a Resolução nº 414\2010 da ANEEL o consumidor tem 90 (noventa) dias a contar da data provável da ocorrência do dano elétrico no equipamento, para solicitar o ressarcimento dos danos acusados. No ato da solicitação o consumidor deverá fornecer: a data e horário prováveis da ocorrência do dano, informações que demonstre que o solicitante é o titular da unidade consumidora, ou seu representante legal, relato do problema apresentado pelo equipamento elétrico, uma breve descrição das características do equipamento, tais como marca e modelo.

Portando é providencial que o consumidor anote o dia e horário provável da ocorrência do dano. Em seguida deve encaminhar o aparelho danificado para a assistência técnica afim de ser produzidos laudos comprovando o dano e a provável causa. Caso seja um aparelho de primeira necessidade a exemplo de uma geladeira, o consumidor pode optar pelo conserto e pegar a nota para requerer a indenização.

A indenização poderá ir além do valor do aparelho danificado. Por exemplo um freezer aonde contém diversos produtos e em razão do defeito causado pela falha no fornecimento de energia, os produtos estragaram. Havendo provas desta ocorrência, cabe a fornecedora do serviço elétrico pagar, também, o valor dos produtos.

Caso a concessionaria do serviço elétrico se negar ao pagamento de indenização, caberá ao consumidor fazer sua reclamação junto ao PROCOM ou buscar diretamente na justiça o recebimento do que lhe é devido. Para o ingresso na justiça o prazo é de 05 (cinco) anos na forma do art. 27 do CDC. Para saber mais acesse www.agnaldonepomuceno.com.br

Autor Agnaldo Nepomuceno

Fonte. Constituição Federal, Código de Defesa do Consumidor, Resolução 414\2010 ANEEL.

DA REDAÇÃO DO HOJERONDONIA.COM

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