PREFEITURA DE PIMENTEIRAS REALIZA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE FARMACÊUTICO

fachada

A prefeitura municipal de Pimenteiras do Oeste está com inscrições abertas para processo seletivo para contratação de profissionais da Secretaria Municipal de Saúde SEMUSA. A vaga é para formação de cadastro reserva e contratação por tempo determinado de Farmacêutico.

INCRIÇÕES:

As inscrições serão recebidas SOMENTE VIA E-MAIL pela Comissão designada através do endereço:

seletivopimenteiras2018@hotmail.com

As inscrições serão aceitas a partir da 00h00min do dia 16 de Maio de 2018 até as 23h59min do dia 18 de Maio de 2018.

O formulário de inscrição poderá ser baixado no site http://www.transparencia.pimenteirasdooeste.ro.gov.br/transparencia/, na aba “LEIS ATOS E PUBLICAÇÕES – EDITAIS”

Com formulário devidamente preenchido, o candidato deverá encaminhar suas documentações juntadas em um único arquivo no FORMATO PDF.

Não serão considerados encaminhamentos individuais de documentações via e-mail.

Para que a inscrição seja considerada o candidato deverá enviar:

Ficha de inscrição disponibilizada no endereço constante no subitem 3.2.3.

Cópia de documento de identidade oficial com foto.

Currículo Vitae acompanhado de cópia dos títulos que comprovam as informações contidas no currículo.

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/SEMFAP/2018

Processo Seletivo Simplificado para Contratação por Tempo Determinado de Farmacêutico.”

A Prefeitura Municipal de Pimenteiras do Oeste – RO, através da Comissão de Processo Seletivo Simplificado, designada pelo Decreto n° 063/2018, visando à contratação de Pessoal Por Tempo Determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA, com fulcro no Art. 37º, inciso IX da Constituição da República Federal de 1.988, e pelas Leis Municipais nº 912/2017 e 949/2018, torna público a realização de Processo Seletivo Simplificado, que será regido pelas normas estabelecidas neste Edital.

  1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

1.2.        O Processo Seletivo Simplificado será executado por intermédio de Comissão composta por 03 (três) servidores, designados através do Decreto Municipal n° 063/2018.

1.2.1.   As reuniões e deliberações da Comissão serão objeto de registros em atas.

1.3.        Durante toda a realização do Processo Seletivo Simplificado, serão prestigiados, sem prejuízo de outros, os princípios estabelecidos no art. 37º, “caput”, da Constituição da República.

1.4.        O Edital de abertura do Processo Seletivo Simplificado será publicado integralmente no painel de publicações oficiais da Prefeitura Municipal e site do Município nos endereços eletrônicos, www.pimenteirasdooeste.ro.gov.br, www.diariomunicipal.com.br/arom, e nos murais da Prefeitura Municipal de Pimenteiras do Oeste.

1.5.        Os demais atos e decisão inerente ao presente Processo Seletivo Simplificado serão publicados no painel de publicações oficiais da Prefeitura Municipal e site do Município nos endereços eletrônicos, www.pimenteirasdooeste.ro.gov.br, www.diariomunicipal.com.br/arom, e nos murais da Prefeitura Municipal de Pimenteiras do Oeste.

1.6.        Os prazos definidos neste Edital observarão as disposições da legislação municipal pertinente.

1.7.        O Processo Seletivo Simplificado consistirá na análise de currículos dos candidatos pela Comissão, conforme critérios definidos neste Edital.

1.8.        A contratação será pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogada uma única vez por igual período.

1.9.        O regime jurídico é o Celetista e o regime previdenciário é o Regime Geral da Previdência Social (INSS).

  1. ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS E FUNÇÕES TEMPORÁRIAS:

2.2.        A função temporária que se trata este Processo Seletivo Simplificado corresponde ao exercício das seguintes atividades:

2.2.1.   Farmacêutico:

VAGAS LOTAÇÃO ATRIBUIÇÕES
01 SEMUSA DEVERES E OBRIGAÇÕES INERENTES DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE ACORDO COM O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO – LEI Nº 541/2011 E SUAS ALTERAÇÕES, E MAIS, PELO PCCS – LEI Nº 557/2011.

ATUAR EM ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO, ELABORAÇÃO, COORDENAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, ASSESSORAMENTO, PESQUISA E EXECUÇÃO DE PROCEDIMENTOS E PROGRAMAS;

PROGRAMAR, ORIENTAR, EXECUTAR, SUPERVISIONAR E RESPONDER TECNICAMENTE PELO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES LABORATORIAIS, REALIZAÇÃO DE CONTROLE DE QUALIDADE DE INSUMOS DE NATUREZA BIOLÓGICA, FÍSICA, QUÍMICA E OUTROS, ELABORANDO PARECERES TÉCNICOS, LAUDOS E ATESTADOS DE ACORDO COM AS NORMAS;

ORGANIZAR O PROCESSO PRODUTIVO, DISTRIBUINDO TAREFAS À EQUIPE AUXILIAR, ORIENTANDO A CORRETA UTILIZAÇÃO E MANIPULAÇÃO DE MATERIAIS, INSTRUMENTOS E EQUIPAMENTOS, DE ACORDO COM NORMAS DE HIGIENE E SEGURANÇA PARA GARANTIR A QUALIDADE DO SERVIÇO;

PARTICIPAR NO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE INVESTIGAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA, ORGANIZANDO E ORIENTANDO NA COLETA, ACONDICIONAMENTO E ENVIO DE AMOSTRAS PARA ANALISE LABORATORIAL;

REALIZAR ESTUDOS DE PESQUISAS MICROBIOLÓGICAS, IMUNOLÓGICAS, QUÍMICAS, FÍSICO-QUÍMICAS RELATIVAS A QUAISQUER SUBSTANCIAS OU PRODUTO QUE INTERESSE A SAÚDE PUBLICA;

PARTICIPAR DA PREVISÃO, PROVISÃO E CONTROLE DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS OPINANDO TECNICAMENTE NA AQUISIÇÃO DOS MESMOS;

PRESTAR ASSESSORIA NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE CONSTRUÇÃO E MONTAGEM DE ÁREA ESPECIFICA;

PARTICIPAR DE EQUIPES MULTIDISCIPLINARES NO PLANEJAMENTO, ELABORAÇÃO E CONTROLE DE PROGRAMAS DE SAÚDE PUBLICA;

EXECUTAR, PROPOR OUTRAS ATIVIDADES QUE CONTRIBUAM PARA A EFICIÊNCIA DE SEU TRABALHO;

DESENVOLVER OUTRAS ATIVIDADES QUE VISEM À PRESERVAÇÃO, PROMOÇÃO, RECUPERAÇÃO, REABILITAÇÃO DA SAÚDE MENTAL E VALORIZAÇÃO DO HOMEM;

DOS CONHECIMENTOS DO FARMACÊUTICO: “O FARMACÊUTICO DEVE ENTENDER SOBRE A COMPOSIÇÃO DE MEDICAMENTOS, SUA NECESSIDADE EM CADA CASO A SER MINISTRADO, IDENTIFICAÇÃO DE SINTOMAS, INDICAÇÃO DE SUBSTÂNCIAS, APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS, NOÇÃO SOBRE QUANTIDADES A SEREM APLICADAS, CONFERÊNCIA E RELAÇÃO DE PRODUTOS, CONDIÇÕES DE HIGIENE BÁSICA E HOSPITALAR, NOÇÃO SOBRE MARCAS, PRESCRIÇÕES E MEDICAMENTOS EM GERAL, ENTRE OUTROS”.

“ALÉM DAS FUNÇÕES ESPECÍFICAS QUE DEVE EXERCER O FARMACÊUTICO TAMBÉM DEVE ENTENDER SOBRE TAREFAS BÁSICAS PARA PODER ORIENTAR O PACIENTE DE MANEIRA CORRETA E SEGURA SOBRE QUALQUER CONDIÇÃO, TRABALHANDO POR MELHORIAS DE SAÚDE”.

“OS FARMACÊUTICOS DEVEM ENTENDER SOBRE PROCEDIMENTOS SIMPLES, COMO AFERIÇÃO DA PRESSÃO ARTERIAL, PERFURAÇÃO DO LÓBULO AURICULAR PARA COLOCAÇÃO DE BRINCOS, MEDIÇÃO DE TEMPERATURA CORPORAL, ENTRE OUTROS”.

ASSESSORAR, PRESTAR CONSULTORIA, E DAR PARECERES DENTRO DE UMA PERSPECTIVA FARMACÊUTICA COM ORIENTAÇÃO E ACONSELHAMENTO INDIVIDUAIS VOLTADOS PARA O TRABALHO.

2.3.        Pelo efetivo exercício da função temporária será pago mensalmente o seguinte vencimento, nele compreendendo-se além da efetiva contraprestação pelo trabalho, o descanso semanal remunerado:

CARGA HORÁRIA REMUNERAÇÃO
40 HORAS SEMANAIS R$ 2.874,90

2.3.2.   Além do vencimento, o contratado fará jus às demais vantagens funcionais conforme planos de cargos e salários do município de Pimenteiras do Oeste/RO, bem como indenização ao final do contrato, nos termos da legislação e inscrição no Regime Geral de Previdência.

2.3.3.   Sobre o valor total da remuneração incidirão os descontos fiscais e previdenciários.

2.3.4.   Os deveres e proibições aplicadas ao contratado correspondem àqueles estabelecidos para os demais servidores estatutários pelo Regime Jurídico, sendo a apuração processada na forma do Regime Disciplinar do mesmo Diploma, no que couber.

  1. INCRIÇÕES:

3.2.        As inscrições serão recebidas SOMENTE VIA E-MAIL pela Comissão designada através do endereço:

seletivopimenteiras2018@hotmail.com

3.2.2.   As inscrições serão aceitas a partir da 00h00min do dia 16 de Maio de 2018 até as 23h59min do dia 18 de Maio de 2018.

3.2.3.   O formulário de inscrição poderá ser baixado no site http://www.transparencia.pimenteirasdooeste.ro.gov.br/transparencia/, na aba “LEIS ATOS E PUBLICAÇÕES – EDITAIS”

3.2.4.   Com formulário devidamente preenchido, o candidato deverá encaminhar suas documentações juntadas em um único arquivo no FORMATO PDF.

3.2.5.   Não serão considerados encaminhamentos individuais de documentações via e-mail.

3.3.        Para que a inscrição seja considerada o candidato deverá enviar:

3.3.2.   Ficha de inscrição disponibilizada no endereço constante no subitem 3.2.3.

3.3.3.   Cópia de documento de identidade oficial com foto.

3.3.4.   Currículo Vitae acompanhado de cópia dos títulos que comprovam as informações contidas no currículo.

  1. HOMOLOGAÇÃO DAS INCRIÇÕES:

4.2.        Encerrado o prazo fixado pelo subitem 3.2.2, a Comissão publicará, nos painéis de publicações oficiais da Prefeitura Municipal, no prazo de um dia útil, a relação nominal dos candidatos que tiveram suas inscrições homologadas.

4.3.        Os candidatos que não tiveram as suas inscrições homologadas poderão interpor recursos escritos perante a Comissão, no prazo de um dia, mediante a apresentação das razões que ampararem a sua irresignação.

4.3.2.   No prazo de um dia útil, a Comissão, apreciando o recurso, poderá reconsiderar sua decisão, hipótese na qual o nome do candidato passará a constar no rol de inscrições homologadas.

4.3.3.   Sendo mantida a decisão da Comissão, o recurso será encaminhado ao Prefeito Municipal para julgamento, no prazo de um dia útil, cuja decisão deverá ser motivada.

4.3.4.   A lista final de inscrições homologadas será publicada na forma do item 4.2, no prazo de um dia útil, após a decisão dos recursos.

  1. FORMATAÇÃO DOS CURRÍCULOS:

5.2.        Os critérios de avaliação dos currículos terão a totalização máxima de 22 (vinte e dois) pontos.

5.3.        Para os candidatos inscritos serem considerados aprovados, será necessário, no momento da inscrição, o envio do Diploma de Graduação em Farmácia ou Histórico Escolar comprovando a aprovação, o que lhe facultará a pontuação mínima de 10 (dez) pontos.

5.4.        Somente serão considerados os títulos expedidos por pessoas jurídicas, de direito público ou privado, que atenderem os critérios definidos neste Edital.

5.5.        Nenhum título receberá dupla valoração.

5.6.        A classificação dos candidatos será efetuada através da pontuação dos títulos apresentados, em uma escala de 10 (dez) a 22 (vinte e dois) pontos, conforme os seguintes critérios:

TÍTULO DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PONTOS UNITÁRIOS PONTUAÇÃO MÁXIMA
  1. ESCOLARIDADE/GRADUAÇÃO SUPERIOR.
DIPLOMA/HISTÓRICO DE GRADUAÇÃO SUPERIOR. 10 (DEZ) PONTOS. MÁXIMO 01 (UMA) GRADUAÇÃO  

10 PONTOS

  1. CURSOS DE PÓS- GRADUAÇÃO/ESPECIALIZAÇÃO. NA ÁREA DE FORMAÇÃO.
DIPLOMA DE CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO COM CARGA HORÁRIA MÍNIMA DE 360 HORAS. 4,0 (QUATRO) PONTOS PARA CADA CURSO. (LIMITE DE 02 (DOIS) CURSOS  

 

8 PONTOS

  1. CURSOS DE FORMAÇÃO CONTINUADA NA ÁREA DE FORMAÇÃO.
CERTIFICAÇÃO DE CURSOS DE FORMAÇÃO CONTINUADA, COM CNPJ DA CERTIFICADORA COM CARGA HORÁRIA MÍNIMA DE 20 (VINTE) HORAS CADA 1,0 (UM) PONTO PARA CADA CURSO. (LIMITE DE 04 (QUATRO) CURSOS  

 

 

4 PONTOS

  1. ANÁLISE DOS CURRÍCULOS E DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR:

6.2.        No prazo de dois dias úteis, a Comissão deverá proceder à análise das inscrições e dos currículos.

6.3.        Ultimada a identificação dos candidatos e a totalização das notas, o resultado preliminar será publicado no painel de publicações oficiais da Prefeitura Municipal e no Diário Oficial – AROM, abrindo-se o prazo para os candidatos apresentarem recursos, nos termos estabelecidos neste edital.

  1. RECURSOS:

7.2.        Da classificação preliminar dos candidatos é cabível recurso endereçado à Comissão, uma única vez, no prazo de 24 horas.

7.2.1.   O formulário Para Pedido de Revisão de Recursos deverá ser baixado no endereço constante no subitem 3.2.2, do presente Edital.

7.2.2.   O recurso deverá conter a perfeita identificação do recorrente e as razões do pedido recursal.

7.2.3.   Devidamente preenchido, o Formulário de Recurso deverá ser encaminhado via e-mail a Comissão do Processo Seletivo conforme endereço descrito no item 3.2.

7.2.4.   Havendo a reconsideração da decisão classificatória pela Comissão, o nome do candidato passará a constar no rol de selecionados.

7.2.5.   Sendo mantida a decisão da Comissão, o recurso será encaminhado ao Prefeito Municipal para julgamento, no prazo de 24 horas, cuja decisão deverá ser motivada.

  1. CRITÉRIO DE DESEMPATE:

8.2.        Verificando-se a ocorrência de empate em relação às notas recebidas por dois ou mais candidatos, terá preferência na ordem classificatória, sucessivamente, o candidato que:

8.2.1.   Obtiver maior carga horária no curso de Pós Graduação/Especialização, apresentado na prova de títulos

8.2.2.   Obtiver maior carga horária em participação de cursos, treinamentos, seminários, conferências ou eventos de estudos, relacionados na área em que estiver concorrendo.

8.2.2.1.       Ficará sob responsabilidade da comissão em buscar a veracidade dos certificados e/ou documentos comprobatórios dos eventos descritos no subitem 8.2.2, junto aos órgãos emissores.

8.2.3.   Apresentar idade mais avançada, dentre aqueles com idade igual ou superior a sessenta anos.

8.3.        A aplicação do critério de desempate será efetivada após a análise dos recursos e antes da publicação da lista final dos selecionados.

  1. DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO:

9.2.        Transcorrido o prazo sem a interposição de recurso ou ultimado o seu julgamento, a Comissão encaminhará o Processo Seletivo Simplificado ao Prefeito Municipal para homologação, no prazo de um dia.

9.3.        Homologado o resultado final, será lançado em edital com a classificação geral dos candidatos aprovados, quando, então passará a fluir o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado.

  1. CONDIÇÕES PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA:

10.2.     Homologado o resultado final do Processo Seletivo Simplificado e autorizada a contratação pelo Prefeito, será convocado o primeiro colocado, para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, prorrogável uma única vez, à critério da Administração, comprovar o atendimento das seguintes condições:

10.2.1.Ter sido classificado no presente Processo Seletivo Simplificado;

10.2.2.Ser brasileiro ou estrangeiro na forma da lei;

10.2.3.Ter idade mínima de 18 anos;

10.2.4.Apresentar Atestado Médico que possui aptidão física e mental para o exercício das atribuições do emprego;

10.2.5.Ter nível de escolaridade mínima exigida para o cargo.

10.2.6.Estar quite com a justiça eleitoral;

10.2.7.Se, do sexo masculino, estar quite com as obrigações militares;

10.2.8.Cumprir, na íntegra, as determinações deste Edital.

10.3.     A convocação do candidato classificado será realizada pessoalmente ou por telefone, correio eletrônico ou qualquer outro meio que assegure a certeza da ciência do interessado.

10.4.     Não comparecendo o candidato convocado ou verificando-se o não atendimento das condições exigidas para a contratação serão convocados os demais classificados, observando-se a ordem classificatória crescente.

10.5.     O prazo de validade do presente Processo Seletivo Simplificado será de 12 (doze) meses prorrogável, uma única vez, por igual período.

10.6.     No período de validade do Processo Seletivo Simplificado e havendo a rescisão contratual, poderão ser chamados para contratação pelo tempo remanescente, os demais candidatos classificados observados a ordem classificatória.

  1. DISPOSIÇÕES FINAIS:

11.2.  Não será fornecido qualquer documento comprobatório de aprovação ou classificação do candidato, valendo para esse fim a publicação do resultado final.

11.3.  Os candidatos aprovados e classificados deverão manter atualizados os seus endereços.

11.4.  Respeitada à natureza da função temporária, por razões de interesse público, poderá haver a readequação das condições definidas inicialmente no edital, conforme dispuser a legislação local.

11.5.  Os casos omissos e situações não previstas serão resolvidos pela Comissão designada.

11.6.  Demais informações poderão ser obtidas através dos telefones: (69) 3344-1247/1085/1081 ou através do e-mail: seletivopimenteiras2018@hotmail.com.

Pimenteiras do Oeste – RO, em 14 de Maio de 2018

Olvindo Luiz Dondé

Prefeito

 

ANEXO I

CRÔNOGRAMA

 

PUBLICAÇÃO DO EDITAL 15/05/2018
PERÍODO DE INSCRIÇÃO 16 à 18/05/2018
DIVULGAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS 21/05/2018
ANÁLISE DOS CURRÍCULOS 22 e 23/05/2018
DIVULGAÇÃO DA LISTA DOS CANDIDATOS INSCRITOS   E         SUA    RESPECTIVA

CLASSIFICAÇÃO

24/05/2017
RECURSO CONTRA A LISTA DOS CANDIDATOS

INSCRITOS   E         SUA    RESPECTIVA CLASSIFICAÇÃO

25/05/2018
ANALISE DOS RECURSOS APRESENTADOS 28/05/2018
DIVULGAÇÃO DA LISTA DOS CANDIDATOS INSCRITOS E SUA RESPECTIVA CLASSIFICAÇÃO APÓS ANÁLISEDOS

RECURSOS

29/05/2017
HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES E AS RESPECTIVAS         CLASSIFICAÇÕES   DOS

CANDIDATOS

30/05/2018
DIVULGAÇÃO           DA HOMOLOGAÇÃO          DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO E A CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS 31/05/2018

 FONTE: Wilmer G. Borges/Assessor de Imprensa

DA REDAÇÃO DO HOJERONDONIA.COM

 

 

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